Política
de Privacidade e Proteção de Dados

SAFRATER – Sociedade de
Amparo Fraterno Casa do Caminho

Data de
vigência: XX/XX/202X

Seus dados pessoais e sua privacidade estão seguros
conosco.

Esta política se destina a esclarecer aos Titulares
de Dados (clientes, parceiros, fornecedores, usuários, colaboradores ou
pessoa que se relaciona com a SAFRATER sobre nossas ações para proteção
e respeito ao tratamento dos dados pessoais coletados, porque são coletados e
para quais finalidades eles são utilizados.

SAFRATER – Sociedade de Amparo Fraterno Casa do
Caminho., sob o CNPJ nº [lvl1] xxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxx, na cidade de
São Paulo SP, titular da propriedade intelectual sobre software, website,
aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à promoção
de programas socioeducativos visando o acolhimento e o desenvolvimento do ser
Integral e da família, tendo como base primordial o conhecimento transformador,
oferecendo meios e oportunidades para sua autonomia, e capacitação para o
exercício pleno da cidadania e da fraternidade.

Base Legal

A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD), foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em
vigor em 18 de setembro de 2020 e seu objetivo é regulamentar o tratamento de
dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e
privadas.

A LGPD estabelece regras sobre coleta,
armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais
proteção e penalidades para o não cumprimento.

A Lei também estabelece que o tratamento de dados deve
incluir toda operação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação
ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência.

A Safrater obedece aos seguintes Princípios para o
tratamento de dados pessoais:

Princípio da finalidade – Obedecemos a uma finalidade
determinada, sendo vedado o uso posterior dos dados de forma incompatível com a
natureza do negócio que originou a coleta dos dados;

Princípio da adequação – A coleta do dado guarda
compatibilidade e coerência entre o tratamento e as finalidades informadas ao
titular para a realização do negócio;

Princípio da necessidade – O dado coletado é limitado à
finalidade, pertinência e proporcionalidade ao negócio, assegurados os direitos
públicos de Lei posterior ou por determinação legal. Dados excessivos à correta
prestação de serviços ou à oferta de produtos são evitados na Safrater.

Princípio do livre acesso e da transparência – Toda a utilização,
compartilhamento, comunicação ou duração do tempo de uso dos dados fornecidos serão
informados, gratuitamente e de forma rápida e fácil ao titular dos dados,
ressalvados os segredos comerciais e industriais;

Princípio da qualidade dos dados – Manutenção dos dados pessoais
completos, claros, atualizados e monitorados pela Safrater, visando a
manutenção do negócio e a anonimização ou eliminação dos dados (deleção ou
apagamento) ao término da relação negocial;

Princípio da segurança e da prevenção – Os dados pessoais estão
protegidos de danos ou de tratamentos não autorizados, vazamentos ou quebra de
sigilo. A Safrater adota medidas de proteção capazes de evitar o descumprimento
da proteção dos dados;

Princípio da não discriminação – Os dados pessoais tratados na Safrater
não serão utilizados de forma discriminatória, ilícita ou abusiva, sobretudo ao
tratarmos dados sensíveis. A livre associação sindical, orientação sexual ou
estado de saúde, por exemplo, não serão objetos de descumprimentos a este
princípio, também de acordo com Constituição Federal;

Princípio da responsabilização e prestação de
contas – A Safrater,
enquanto Agente de Tratamento de Dados se responsabiliza por quaisquer danos ou
descumprimentos às normas de Proteção de Dados as quais der causa, por força da
LGPD, orientações da ANPD, Constituição Federal do Brasil e pelas melhores
práticas de mercado.

As informações passíveis de reporte e comunicação
aos Titulares de Dados são as relacionadas a:

a.    
finalidade sobre o tratamento;

b.    
quais dados pessoais são tratados no âmbito da Safrater;

c.    
forma e duração da utilização do dado;

d.    
identificação e dados de contato da Safrater (Encarregado
de Proteção de Dados);

e.    
compartilhamento ou portabilidade de dados, quando
houver;

f.      
responsabilidade dos Agentes de Tratamento de Dados
e;

g.    
todos os direitos assegurados na LGPD;

h.    
demais orientações da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados.

 

Sobre a privacidade e Proteção de Dados

Nós mantemos medidas administrativas, de controles
internos, técnicas digitais e físicas apropriadas para proteger as informações
pessoais da destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração não
autorizada, divulgação ou acesso não autorizados, uso indevido e qualquer outra
forma ilícita de processamento de informações pessoais em nosso poder.

As nossas medidas incluem a implementação de
controles de acesso apropriados, guarda e armazenamento de dados, conforme
orientação de Segurança da Informação divulgada pela Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD) para proteger os nossos ambientes e assegurar que seus
dados pessoais sejam criptografados, pseudoanonimizados ou anonimizados e
deletados completamente sempre que possível. Estas medidas serão revisadas
anualmente.

Restringimos o acesso a informações pessoais sobre
você aos colaboradores e voluntários da Safrater que precisam ter conhecimento
desses dados para lhe fornecer produtos ou serviços.

Para que possamos garantir o
sigilo e proteção dos seus dados pessoais, é importante que você também tome os
seguintes cuidados:

•       
Utilize apenas os canais de comunicação oficiais
disponibilizados pela Safrater;

•       
Atente-se para a origem das mensagens. Não acesse
conteúdos recebidos por meio de links via e-mail, SMS, WhatsApp e outros de
fontes que não sejam os oficiais da Safrater;

•       
Mantenha seu computador, dispositivo móvel, seu
navegador e antivírus atualizados;

•       
Atualize seus dados pessoais, sempre que houver
alguma alteração, pelos canais disponíveis na Safrater;

•       
Adote todas as medidas de segurança sugeridas pela Safrater.

Quais dados pessoais coletamos?

Todos os dados de qualificação pessoal necessários
e adequados ao modelo de negócios visando a oferta de bens produtos ou serviços
da Safrater.

Em alguns casos você mesmo nos fornece seus dados
e, em outros, eles são obtidos diretamente por nós, sempre em atendimento e
respeito às normas da LGPD e da Constituição Federal.

Para os efeitos desta Política de Privacidade e
Proteção de Dados, considera-se informações ou dados pessoais todas as
informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável.

Quando você utiliza os serviços da Safrater através
do website, podemos coletar determinadas informações por meios automatizados,
como: cookies, endereço IP e MAC, ID do dispositivo, dados de localização,
informações sobre a rede, informações sobre atividades que realizou, datas e
quantidades de atividades e outros rastreadores.

Usamos estas informações para melhorar nossos
produtos e serviços com base em um entendimento dos fatores, tais como quantos
usuários acessam ou usam nossos serviços, quais conteúdos e características
mais interessam aos nossos visitantes, desempenho e performance de nossos
canais.

Você nos fornece seus dados
quando:

•       
Entra em contato com nossos canais de atendimento
(Central de Atendimento, site da Safrater, WhatsApp da Safrater, Redes Sociais,
opção de contato em sites parceiros da Safrater ou de forma presencial e
consentida);

•       
Utiliza ou contrata algum de nossos produtos ou
serviços;

•       
A Safrater entra em contato com você.

Nós coletamos seus dados quando:

•       
A Safrater solicita autorização para coletar
informações necessárias para lhe proporcionar comodidade, garantir a sua
segurança e para a elaboração de contratos;

•       
Você navega em nosso site, utiliza nosso WhatsApp
ou utiliza nossas Redes Sociais;

•       
Consultamos fontes externas, inclusive dados
públicos, como birôs de crédito, cartórios, informações divulgadas no âmbito da
Lei de Acesso à Informação e outras fontes, para fins de validação de dados e
enriquecimento de nossas bases.

Para qual finalidade utilizamos os seus dados?

Utilizamos seus dados pessoais apenas para fins
legítimos, lícitos e relacionados à nossa atividade, sempre observando as
legislações vigentes e boas práticas de mercado. Seus dados são utilizados para
que possamos:

•       
Entrar em contato com você;

•       
Fornecer, aprimorar e desenvolver produtos e
serviços para melhor atendê-lo;

•       
Oferecer maior segurança e proteção a você;

•       
Te enviar materiais de Marketing;

•       
Aprimorar nossa análise de dados;

•       
Cumprir seu contrato com a Safrater, bem como as
obrigações legais nele descritas.

Como utilizamos os seus dados?

Podemos
utilizar suas informações pessoais para:

•       
Executar contratos com a Safrater;

•       
Fornecer nossos serviços, ofertas, promoções e
benefícios;

•       
Enviar comunicações sobre ofertas, benefícios,
sorteios e pesquisas;

•       
Responder às suas dúvidas sobre produtos e serviços
da Safrater;

•       
Enviar comunicações de Marketing sobre produtos e
serviços da Safrater;

•       
Proteger e evitar fraudes, transações não
autorizadas, reivindicações e outras responsabilidades;

•       
Realizar análise de dados (incluindo os
anonimizados);

•       
Cumprir os requisitos legais e normas aplicáveis,
assim como nossas políticas;

•       
Realizar auditorias, controles internos, pesquisas
e análises para manter, proteger e melhorar nossos produtos e serviços.

Compartilhamento dos dados com
outras partes

Possuímos relacionamento com diversas empresas
parceiras, como controladores, patrocinadores ou de segmentos complementares
visando a prestação de nossos serviços.

Quando compartilhamos dados com terceiros, apenas
compartilhamos os dados que são necessários ao cumprimento das atividades e de
acordo com as salvaguardas e boas práticas.

No caso em que os dados sejam tratados fora do
território brasileiro por necessidade do negócio ou por imposição legal,
tomamos todas as medidas necessárias para que as Leis nacionais sejam
observadas e cumpridas no país de destino destes dados.

A Safrater não vende nem divulga as informações
pessoais coletadas a seu respeito, salvo conforme descrito nesta Política de
Privacidade e Proteção de Dados ou conforme seu consentimento específico ou a
partir de informações explícitas e claras quando os seus dados são coletados.

Podemos compartilhar informações pessoais com
nossos prestadores de serviço que realizam serviços em nosso nome ou com
empresas parceiras, porém só autorizamos o uso ou a divulgação dos dados na
medida necessária à prestação de serviços específicos em nosso nome ou para
cumprir requisitos legais.

Exigimos por meio de um contrato que esses
prestadores de serviços protejam de forma adequada a privacidade e a segurança
das informações pessoais processadas por eles em nosso nome.

A transferência de informações pessoais de clientes
ocorre somente com a finalidade de conduzir nossos negócios, prestar
atendimento ao cliente ou conforme permitido ou exigido por Lei, devendo
ocorrer somente com parceiros ou entidades com os quais existe um acordo
comercial contratual ou que possuem um requisito explícito para tratamento das
informações, com a garantia de acordo entre Controlador e Operador de Dados.

Poderemos
também transferir e divulgar os seus dados pessoais a terceiros:

•       
Para cumprir com uma obrigação legal;

•       
A pedido de autoridades governamentais no âmbito de
qualquer inquérito;

•       
Para detecção e proteção contra fraude ou
vulnerabilidades de segurança;

•       
Para responder a uma emergência;

•       
Para proteger os direitos, propriedade, garantias,
segurança de terceiros ou usuários e visitantes do website da Safrater.

A Safrater sempre irá comunicá-lo quando algum produto, processo
ou serviço oferecido por nós necessitar de compartilhamento, comunicação ou
transferência de informações e dados pessoais com empresas parcerias ou
terceiros, ou de tratamento fora do Brasil, visando o pleno exercício de direitos
mútuos.

Quais são os seus direitos
enquanto Titular de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação
brasileira que regulamenta como as empresas e instituições tratam os seus dados
pessoais.

Você possui direitos sobre suas informações
pessoais e nossa intenção é assegurar o respeito aos seus interesses e manter
um relacionamento ético, responsável e diligente com você.

Como titular de dados, seus direitos são:

•       
Confirmar e receber informações sobre a existência
ou tratamento de seu dado pessoal na Safrater;

•       
Acessar os seus dados;

•       
Corrigir dados que estejam incompletos ou
incorretos. Para corrigir seus dados entre em contato conosco;

•       
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de
dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade;

•       
Solicitar a portabilidade de dados a outro
fornecedor de produtos ou serviços;

•       
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
tratados, desde que não haja algum impedimento, como uma obrigação legal ou
regulatória;

•       
Revogar o consentimento para tratamento de dados;

•       
Revisar os procedimentos utilizados para a decisão
automatizada, caso exista;

•       
Apresentar uma reclamação junto à autoridade
supervisora, órgãos de proteção ao consumidor ou órgãos judiciais;

Para
exercer seus direitos você pode entrar em contato conosco pelo e-mail privacidade@safrater.org.br [lvl2] . Para isso, será é necessário que possamos
identificá-lo antes de fornecer qualquer informação. Não serão fornecidas
informações ou dados pessoais a terceiro sem a devida apresentação de
representação legal.

Esses direitos podem ser limitados em algumas
circunstâncias por requisitos legais.

Quando exigido por Lei, vamos obter seu
consentimento prévio no momento da coleta de dados para o processamento de
informações pessoais para fins de marketing e participação voluntária em
iniciativas da Safrater.

Além disso, poderá haver ocasiões em que o seu
consentimento será coletado no momento específico, como ao firmar o contrato, e
você deverá ser notificado da consequência da recusa, quando aplicável.

Se tivermos seu consentimento para o processamento
de suas informações pessoais, você tem o direito de revogar essa posição a
qualquer momento.

Para outros atendimentos não relacionados à Lei
Geral de Proteção de Dados, acesse nossos canais de contato disponíveis no site
www.safrater.org.br .

Encarregado pela Proteção de Dados
Pessoais

XXXXXXX

privacidade@safrater.org.br